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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Edital. Alteração posterior. Ilegalidade.
Os parâmetros alusivos ao concurso hão de estar previstos no edital. Descabe agasalhar ato da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:55
Ação Rescisória. Inscrições distintas previstas no Edital
Processual Civil. Concurso de remoção para atividade notarial e de registro.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:50
Conteúdo não previsto em edital altera nota de candidato
A Câmara rejeitou recurso do Estado contra o Mandado de Segurança que deu direito a um candidato a ter sua classificação alterada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:11
Mandado de segurança. Acolhimento.
Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 11:47
Domínio Publico 2022
Começamos o ano tentando colocar o máximo de obras que estão em domínio público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:36
Constitucional. Administrativo. Concurso público.
Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Direito subjetivo à nomeação
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Abril de 2022 - 11:51
Unidade Nacional de Capacitação lança chamada de artigos para e-book que trata da atuação do MP frente a novas tecnologias
Os artigos devem ser enviados de 11 de abril a 17 de junho.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 15:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Reclassificação em concurso público.
Impossibilidade pela inobservância às regras do edital. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:00
Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma
A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 15:28
MPF/SP move ação contra leilão invertido da TV Record
Para procurador, Super Leilão é jogo de azar e desvirtua concessão pública federal de radiodifusão da emissora.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 13:30
MPF pede anulação de concurso público por irregularidades no edital
Pedido de urgência será analisado pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação promovida pelo Ministério Público. Pedido de anulação de concurso público. Irregularidades do edital de abertura de inscrição.
pedido de anulação de concurso público, requerendo liminarmente a suspensão de nomeação dos candidatos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:04
Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital
Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:15
Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital
Penal e 477 do Código de Processo Penal. Conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:52
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:05
Edital deve explicitar exigências para candidatos de concurso público
A votação foi composta pelo juiz substituto de Segundo Grau, Antônio Horácio da Silva Neto, relator e pelos desembargadores Evandro Stábile, primeiro vogal, e José Tadeu Cury, segundo vogal.